Aviso de Privacidade

1. Quem somos — Identificação do Controlador

1.1. A UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.255.187/0001-08, com sede na Rua Duque de Caxias, 831, Centro, Timbó/SC, CEP 89120-000 (doravante "Unifique"), é a empresa responsável pela Plataforma de Rastreamento Veicular e atua como controladora de dados nas situações descritas neste Aviso, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quando a Unifique atua como Operadora de Dados

2.1. A Plataforma de Rastreamento Veicular é disponibilizada como serviço contratado por clientes pessoa jurídica (empresas, órgãos públicos e outros). Nessas situações, a empresa contratante atua como controladora dos dados de seus motoristas e usuários, e a Unifique atua como operadora, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções e finalidades definidas pelo cliente contratante.

2.2. Se você é motorista ou usuário de uma empresa que contratou a nossa plataforma, recomendamos que entre em contato diretamente com a empresa contratante para exercer seus direitos enquanto titular de dados (como acesso, correção e exclusão), pois é ela quem define as regras e finalidades do tratamento no contexto daquela relação.

2.3. A Unifique permanece disponível para esclarecer dúvidas operacionais e colaborar no atendimento de solicitações dos titulares, dentro dos limites do seu papel de operadora, podendo ser contatada pelo canal indicado na seção "9. Contato e Encarregado (DPO)" deste Aviso.

3. Quais dados pessoais coletamos

3.1. Dados cadastrais dos motoristas

• Nome completo;
• CPF (armazenado de forma criptografada);
• Número, categoria e validade da CNH (armazenados de forma criptografada);
• Telefone (armazenado de forma criptografada);
• E-mail;
• Fotografia de perfil e imagens do documento CNH (frente e verso), quando fornecidas;
• Identificador RFID/iButton, quando utilizado para vínculo ao veículo.

3.2. Dados cadastrais dos usuários do portal (gestores e administradores)

• Nome e e-mail;
• CPF e telefone (armazenados de forma criptografada);
• Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e UF);
• Perfil de acesso e data do último login.

3.3. Dados de localização e telemetria do veículo

3.3.1. Coletados automaticamente pelo dispositivo rastreador instalado no veículo:

• Coordenadas geográficas (latitude e longitude), altitude, velocidade e direção;
• Estado de ignição do veículo;
• Dados de diagnóstico OBD2: RPM, temperatura do motor, nível de combustível, tensão de bateria e odômetro (disponibilidade varia conforme o modelo do dispositivo);
• Alarmes gerados pelo dispositivo: excesso de velocidade, bateria baixa, SOS, corte de combustível e outros;
• Eventos derivados: registros de viagens (origem, destino, duração, distância, velocidade média e máxima), notificações de alertas e eventos de entrada e saída de cercas virtuais (geofences);
• Identificador do condutor associado ao veículo no momento do evento.

3.4. Dados de autenticação e auditoria

• Registros de login, renovação de sessão e ações realizadas na plataforma;
• Endereço IP e identificador do navegador (user-agent) nos acessos web;
• Registros de aceite dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade (versão, data e hora).

4. Como os dados são coletados

• Preenchimento de formulário de cadastro pelo administrador ou pelo próprio motorista na plataforma web ou no aplicativo móvel;
• Transmissão automática pelo dispositivo rastreador instalado no veículo (hardware GT06/X3Tech ou Teltonika), por protocolo de comunicação via rede móvel;
• Leitura de cartão RFID ou iButton no momento em que o motorista acessa o veículo, para vinculação automática;
• Leitura de QR Code pelo aplicativo móvel do motorista, para vinculação manual ao veículo;
• Registro automático de eventos de navegação e auditoria pelo sistema.

5. Para que utilizamos seus dados

• Gestão e monitoramento de frotas veiculares em tempo real;
• Rastreamento de posição e geração de histórico de viagens;
• Emissão de alertas operacionais (excesso de velocidade, saída de cerca virtual, falha no dispositivo);
• Identificação do condutor associado a cada viagem ou evento;
• Suporte ao controle administrativo de multas de trânsito;
• Geração de relatórios e insights operacionais para gestores;
• Autenticação e controle de acesso à plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Atendimento de solicitações e exercício de direitos pelos titulares.

6. Base legal do tratamento

6.1. A Unifique pode atuar como controladora ou como operadora de dados pessoais, conforme descrito na seção 2. As bases legais a seguir aplicam-se ao tratamento realizado pela Unifique na qualidade de controladora. Quando atua como operadora, ou seja, tratando dados em nome de um cliente contratante, a base legal é definida pelo próprio controlador.

6.2. No exercício do papel de controladora, o tratamento é fundamentado nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): para viabilizar o funcionamento da plataforma e o monitoramento da frota.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): para fins de auditoria, segurança operacional e integridade da plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): para atender exigências de legislação trabalhista, de trânsito e regulatória.

7. Por quanto tempo mantemos seus dados

7.1. Os dados pessoais são mantidos pelos prazos necessários às finalidades do tratamento, respeitando os prazos prescricionais legais e contratuais aplicáveis:

• Dados cadastrais do motorista (nome, CPF, CNH, telefone, e-mail e placa): mantidos por 5 anos após o encerramento do vínculo, em razão dos prazos prescricionais aplicáveis às esferas trabalhista, cível e de trânsito.
• Localizações GPS, telemetria, alarmes, registros de viagens e eventos de cerca virtual (geofence): mantidos por 5 anos, considerando sua relevância para apuração de acidentes de trânsito, reclamatórias trabalhistas e auditorias operacionais.
• Logs de auditoria e acesso: mantidos por 5 anos, em cumprimento às obrigações de segurança da informação e conformidade com a LGPD.
• Tokens de sessão: tokens de acesso válidos por 15 minutos; tokens de renovação por 7 dias na plataforma web e 30 dias no aplicativo do motorista, por razões de segurança de autenticação.
• Contas desativadas: os dados são mantidos por 30 dias após a desativação para fins de prevenção de exclusão acidental. Decorrido esse prazo, as informações pessoais são anonimizadas.

8. Compartilhamento de dados

8.1. A Unifique não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Google Maps API: a plataforma web utiliza a API do Google Maps exclusivamente para renderizar o mapa e identificar localidades. Os dados de localização dos veículos e motoristas são armazenados nos servidores da Unifique e não são enviados ao Google.
• Clientes contratantes: gestores e administradores da empresa contratante têm acesso aos dados de seus motoristas e veículos dentro da plataforma, conforme as permissões configuradas.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

8.2. Os dados são armazenados em servidores próprios da Unifique, localizados no Brasil (Timbó/SC, com redundância no Rio Grande do Sul e em São Paulo). Não há transferência internacional de dados pessoais.

9. Cookies e armazenamento no navegador

9.1 O que são cookies

9.1.1. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador quando você acessa a plataforma web. Utilizamos cookies exclusivamente para fins técnicos de autenticação e segurança — não utilizamos cookies de rastreamento comportamental, publicidade ou análise de terceiros.

9.2 Cookies utilizados na plataforma web

9.2.1. Todos os cookies são configurados com as flags HttpOnly (não acessíveis por JavaScript) e Secure (trafegam apenas via HTTPS em produção), e com a política SameSite=Lax para proteção contra ataques de requisição forjada.

9.3 Armazenamento local no navegador (localStorage)

9.3.1. A plataforma web também utiliza o armazenamento local do navegador (localStorage) para os seguintes itens de sessão:

• Preferências de interface do usuário (colunas de relatórios, novidades visualizadas);
• Token CSRF para proteção de formulários;
• Identificador de dispositivo confiável para autenticação em dois fatores (2FA).

9.3.2. Esses dados ficam armazenados localmente no seu dispositivo e são utilizados apenas para o funcionamento da sessão. Eles são removidos ao encerrar a sessão ou limpar os dados do navegador.

9.4 Aplicativo móvel e portal do cliente

9.4.1. O aplicativo móvel do motorista e o portal do cliente não utilizam cookies. A autenticação nesses ambientes é realizada por token Bearer transmitido diretamente no cabeçalho das requisições, sem armazenamento em cookie.

9.5 Como gerenciar cookies

9.5.1. Os cookies de autenticação são necessários para o funcionamento da plataforma e não podem ser desativados sem impacto no acesso. Você pode gerenciar ou excluir cookies diretamente pelas configurações do seu navegador. Para mais informações sobre como fazer isso, consulte a central de ajuda do navegador que utiliza.

10. Segurança dos dados

10.1. A Unifique adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais tratados na plataforma, incluindo:

• Criptografia AES-256-GCM para dados sensíveis em repouso (CPF, CNH, telefone);
• Transmissão de dados protegida por HTTPS/TLS;
• Autenticação com tokens de curta duração e suporte a autenticação em dois fatores (2FA/MFA);
• Controle de acesso por perfil de usuário (motorista, gestor, administrador, super admin);
• Isolamento completo de dados entre clientes em ambiente multi-tenant;
• Logs de auditoria de todas as ações sobre dados pessoais;
• Anonimização automática de dados em ambientes de desenvolvimento e homologação;
• Backups regulares com janelas de recuperação definidas.

11. Seus direitos como titular de dados

11.1. Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais a Unifique compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

11.2. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@unifique.com.br. As solicitações serão respondidas no prazo legal. A exclusão de dados estará sujeita aos prazos de retenção legais indicados na seção 7 deste Aviso.

12. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

12.1. O Encarregado de Proteção de Dados da Unifique, nomeado nos termos do art. 41 da LGPD, é o responsável por receber e tratar comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Atualizações deste Aviso

13.1. Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail ou por aviso na própria plataforma.